O Canabidiol, também conhecido por CBD, é um dos compostos derivados da Cannabis, uma planta polêmica que tem causado uma revolução global na área da saúde, gerando discussão e quebrando paradigmas sociais.
Hoje sabemos que o CBD é reconhecido mundialmente pelos seus benefícios terapêuticos, despertando o interesse de pacientes, médicos e pesquisadores em todo o país. Mas nem sempre foi assim.
Neste guia, vamos mostrar o que a história, a ciência e a lei no âmbito brasileiro têm a dizer sobre a cannabis. Você vai conhecer a história por trás dessa substância, entender os avanços científicos que têm moldado seu uso na medicina moderna, e descobrir como a legislação brasileira lida com o tema. Boa leitura!
Sumário
História da cannabis no Brasil
Antes de iniciar a história da cannabis no Brasil, vale a pena mencionar um fato curioso: a planta tem suas raízes medicinais registradas na farmacopeia mais antiga do mundo, a do imperador chinês Shen Nung
Isto é, na China antiga, por volta de 2700 a.C., o imperador conhecido como o "Pai da Medicina Chinesa", já prescrevia chá de maconha para tratar uma variedade de condições, como dores de gota, reumatismo e até mesmo a manutenção da memória.
À medida que essas práticas se mostravam eficazes, a popularidade da cannabis como remédio começou a se espalhar, viajando através das rotas comerciais pela Ásia, Oriente Médio e até alcançar as margens da costa oriental da África.
Período colonial
Mas a cannabis só chegou mesmo ao Brasil durante o período colonial, trazida pelos escravos africanos. A planta rapidamente se disseminou entre os índios e, posteriormente, entre os brancos. Curiosamente, a Coroa portuguesa chegou a estimular seu cultivo.
No século XVIII, mais precisamente em 4 de agosto de 1785, o Vice-Rei envia uma carta ao Capitão General e Governador da Capitania de São Paulo, recomendando o plantio de cânhamo por ser de interesse da Metrópole. Foram enviadas ao porto de Santos dezesseis sacas contendo 39 alqueires de sementes de cannabis.
Século XX
Na década de 1930, a repressão ao uso da maconha ganha força no Brasil. Isso provavelmente foi influenciado, em parte, pelo preconceito do uso cultural da população negra.
A proibição total do plantio, cultura, colheita e exploração da cannabis por particulares em todo o território nacional ocorre em 25 de novembro de 1938, por meio do Decreto-Lei nº 891 do Governo Federal.
A proibição global da cannabis ao longo do século XX dificultou significativamente a realização de pesquisas científicas sobre a planta. No entanto, mesmo diante dessas restrições, o interesse científico nunca cessou.
No final do século XX, a descoberta do sistema endocanabinoide marcou um ponto de virada crucial.
Este sistema, que inclui uma rede de receptores e neurotransmissores no corpo humano, revelou como os fitocanabinoides, como o CBD, interagem com o organismo de forma a regular funções essenciais como a dor, o humor e o sistema imunológico, naturalmente.
2014: Anny Fischer, ANVISA e Tendência
O ano de 2014 marcou um ponto de virada na história da cannabis no Brasil.
Katiele de Bortoli Fischer e seu marido importaram ilegalmente o canabidiol (CBD) para tratar sua filha Anny, que sofria de uma síndrome rara que causava até 80 convulsões por semana. Com resultados promissores desde o primeiro uso, a família lutou na Justiça para trazer a substância legalmente para o país.
Em 2014, a família Fischer conseguiu a autorização pioneira para importar o CBD, abrindo caminho para o uso medicinal da cannabis no Brasil. Esta decisão teve um impacto significativo, levando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a reavaliar sua posição sobre o canabidiol.
Em janeiro de 2015, a ANVISA decidiu retirar o CBD da lista de substâncias proibidas no Brasil, reclassificando-o como substância controlada. Meses depois, a Receita Federal simplificou o processo de importação, uma vitória para todas as famílias que dependiam do medicamento.
O caso de Anny Fischer inspirou outras famílias pelo país, ocasionando uma forte pressão nos poder público e agências regulatórias por todo o país.
Em 2016, a história da família Fischer foi retratada no longa-metragem "Ilegal", que acendeu a discussão sobre o uso medicinal da cannabis e abordou as dificuldades burocráticas e jurídicas enfrentadas pelas famílias de pacientes.
Avanços científicos sobre a cannabis
O que é o Sistema Endocanabinoide?
Você sabia que seu corpo possui um sistema naturalmente especializado para interagir com canabinoides? Curiosamente, o sistema endocanabinoide foi identificado pela primeira vez apenas na década de 60, o que mostra como ainda temos muito a aprender sobre nosso próprio corpo.
O sistema endocanabinoide (SEC) é uma extensa rede de sinais químicos e receptores celulares distribuídos por todo o cérebro e corpo. Esse sistema tem um papel crucial na regulação de diversas funções corporais, como humor, apetite, sono, memória, percepção da dor e resposta imune.
O SEC funciona como uma espécie de regulador natural, atuando diretamente em um amplo espectro de reações fisiológicas. Ele é composto por receptores canabinoides (CB), endocanabinoides e enzimas metabólicas.
Os receptores CB1 e CB2 são os dois tipos principais de receptores do sistema endocanabinoide, funcionando como "estações" ou locais de ligação presentes em diversos tipos de células em todo o organismo.
Para exemplificar melhor, é como se a cannabis conversasse naturalmente com o corpo humano, regulando o sistema nervoso com menos efeitos colaterais se comparado aos medicamentos convencionais.
O tratamento com cannabis tem efeitos recreativos?
Quando se fala em cannabis medicinal, é fundamental entender a diferença entre seus dois principais componentes: o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC).
O CBD é um dos canabinoides mais abundantes na cannabis, especialmente em variedades cultivadas para esse fim, podendo representar uma alta proporção da planta em certos tipos. Possui efeitos ansiolíticos, anti-inflamatórios, neuroprotetores, anticonvulsivantes, entre outros.
Além disso, o CBD interage com o sistema endocanabinoide de maneira indireta, modulando os receptores CB2 e outros sistemas neuroquímicos, oferecendo benefícios terapêuticos para condições como epilepsia, Parkinson, dores crônicas, câncer e esclerose múltipla.
Por outro lado, o THC é o principal responsável pelo efeito psicoativo da cannabis. Ele se liga diretamente aos receptores CB1, predominantemente encontrados no sistema nervoso central, o que explica por que o THC pode causar a sensação de estar "chapado", enquanto o CBD geralmente não provoca esse efeito.
Apesar dessas diferenças, o THC também possui propriedades medicinais significativas, dependendo da dosagem. Ele pode atuar como analgésico, anti-inflamatório, imunossupressor, antiviral, hipotensor e neuroprotetor, além de ser eficaz no controle de náuseas e vômitos, especialmente em pacientes em quimioterapia.
Onde consultar as evidências científicas?
Os avanços científicos relacionados à cannabis têm sido notáveis. A Universidade de São Paulo (USP) se destaca como a instituição que mais publica artigos sobre o CBD no mundo.
Pesquisadores como Francisco Silveira Guimarães, Antonio Waldo Zuardi, José Alexandre Crippa e Jaime Hallak, todos da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) USP, estão entre os dez pesquisadores do mundo que mais publicam sobre o tema.
A nível mundial, existe um mapa de evidências sobre a efetividade da cannabis medicinal, elaborado de acordo com o padrão AMSTAR 2 (A Measurement Tool to Assess Systematic Reviews).
Essa é uma ferramenta rigorosa que avalia a qualidade de revisões sistemáticas de pesquisas na área da saúde, garantindo a padronização e a alta qualidade das evidências.
Para consultar todas as evidências de alto padrão da cannabis, clique aqui.
O que a Lei brasileira diz sobre a cannabis?
Atualmente o tratamento com cannabis é legal e autorizado no Brasil.
A legislação brasileira tem passado por mudanças significativas nos últimos anos. Desde 2015, é possível observar uma evolução considerável no marco regulatório sobre o uso de produtos da cannabis para fins medicinais. Você pode encontrar muitos desses produtos nas prateleiras das farmácias.
É possível também importar sua medicação por meio de autorização. A importação continua sendo a via de acesso mais utilizada no Brasil. Ou seja, pessoas físicas podem obter permissões individuais para importação de produtos derivados de cannabis para uso próprio, mediante prescrição médica, conforme estabelecido na RDC nº 660, de 30 de março de 2022.
As importações individuais de produtos de cannabis autorizadas pela Anvisa cresceram 69% em 2023, atingindo impressionantes 136.663 autorizações, em comparação com as 80.413 de 2022.
Se você já possui uma prescrição médica, Leia nosso guia: Como importar canabidiol (CBD) para economizar? Veja o Passo a Passo.
É importante ressaltar que, apesar desses avanços, ainda há necessidade de mais esforço político para que o acesso a esse produto seja mais acessível para quem não tem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento.
Como saber se o CBD é para você?
O canabidiol (CBD) tem se mostrado promissor no tratamento de várias condições de saúde, mas como saber se ele é a opção certa para você?
A decisão de utilizar CBD deve ser feita com base em uma avaliação médica, considerando as particularidades de cada indivíduo e as condições específicas a serem tratadas. Veja abaixo alguns exemplos:
1. Ansiedade: O CBD é conhecido por suas propriedades ansiolíticas, ajudando a reduzir os sintomas de ansiedade sem os efeitos colaterais frequentemente associados a medicamentos ansiolíticos tradicionais. Estudos indicam que o CBD pode atuar modulando os receptores de serotonina no cérebro, promovendo uma sensação de calma e bem-estar.
2. Síndrome de Burnout: O estresse crônico relacionado ao burnout pode ser debilitante. O CBD pode ajudar a gerenciar o estresse e a exaustão, oferecendo um alívio natural para os sintomas de fadiga mental e emocional. No entanto, é fundamental discutir com um profissional de saúde a integração do CBD como parte de um plano de tratamento mais abrangente, que pode incluir terapia e mudanças no estilo de vida.
3. Sintomas de TDAH: (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade): Embora as pesquisas sobre o uso de CBD para tratar TDAH sejam preliminares, alguns pacientes relatam melhorias na concentração e redução da hiperatividade. Ainda assim, a abordagem mais eficaz para o TDAH pode envolver uma combinação de terapias comportamentais, estratégias de manejo e, em alguns casos, medicamentos alopáticos.
4. Dores Crônicas: Pacientes com dores crônicas, como as causadas por fibromialgia ou artrite, podem encontrar alívio com o CBD. Este canabinoide interage com o sistema endocanabinoide do corpo, ajudando a regular a percepção da dor e a inflamação. Entretanto, dependendo da causa e da intensidade da dor, pode ser necessário combinar o CBD com outros tratamentos.
5. Estresse Crônico: O estresse contínuo pode ter um impacto profundo na saúde física e mental. O CBD tem sido explorado como uma ferramenta para reduzir a resposta ao estresse, promovendo um estado de relaxamento. Ainda assim, é essencial discutir todas as opções com um profissional de saúde, que pode sugerir intervenções adicionais, como técnicas de gerenciamento de estresse e, se necessário, medicamentos.
6. Insônia: Para aqueles que lutam com insônia, o CBD pode ajudar a melhorar a qualidade do sono. Ele é conhecido por sua capacidade de promover o relaxamento e reduzir a ansiedade, o que pode facilitar o adormecimento e a manutenção do sono. No entanto, a causa subjacente da insônia deve ser identificada, e o tratamento deve ser personalizado de acordo.
O primeiro passo é a consulta médica
Como dito anteriormente, embora o CBD ofereça uma série de benefícios potenciais, é bom lembrar que ele pode ser apenas um dos meios de tratamento. Dependendo da sua condição individual, pode ser necessário combinar o CBD com terapias comportamentais, mudanças no estilo de vida ou até medicamentos alopáticos.
A melhor maneira de determinar se o CBD é adequado para você é através de uma consulta com um médico especializado. Um profissional de saúde poderá avaliar sua condição de forma integrativa e personalizada, considerar seus sintomas específicos e recomendar o tratamento mais eficaz para o seu caso.
Agende uma Consulta Médica Online
Se você está considerando o uso de CBD para tratar uma condição de saúde, agendar uma consulta com um médico é o primeiro passo.
Profissionais de saúde experientes podem orientá-lo sobre os benefícios e os potenciais riscos, ajudando a criar um plano de tratamento personalizado e seguro.
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Mas afinal, qual a diferença entre cannabis e maconha?
O termo cannabis é amplamente utilizado em contextos científicos, médicos e regulamentares e é derivado do nome científico de um gênero de planta - a Cannabis sativa, cujo uso criterioso de sua partes e substâncias possui potencial terapêutico. Já o nome maconha é frequentemente associado ao uso recreativo e carrega conotações pejorativas. Porém, ambos se referem à mesma planta.
Glossário da planta
A seguir, descubra os termos mais comuns do universo da cannabis e seus significados.
Cannabis: Nome científico da planta. Refere-se a um gênero de plantas que inclui três espécies principais: Cannabis sativa, Cannabis indica e Cannabis ruderalis. É amplamente conhecida por seus compostos ativos, como o THC (tetrahidrocanabinol) e o CBD (canabidiol), que possuem propriedades psicoativas e terapêuticas.
Cannabis sativa: Uma das espécies mais conhecidas da planta Cannabis, caracterizada por seus efeitos energizantes e estimulantes. É amplamente utilizada tanto para fins medicinais quanto recreativos. Também é cultivada para produção de cânhamo, devido ao seu baixo teor de THC.
Maconha: Nome popular da Cannabis. Amplamente pejorativo, geralmente refere-se às flores secas da planta Cannabis que contêm altos níveis de THC, responsável pelos seus efeitos recreativos.
Cannabis medicinal: Refere-se ao uso terapêutico da planta Cannabis ou seus compostos, como o CBD (canabidiol), no tratamento de várias condições de saúde, como dor crônica, epilepsia e ansiedade. Ao contrário da recreativa, a cannabis medicinal é controlada e prescrita por médicos.
Fitocanabinoide x Endocanabinoide
- Fitocanabinoide: São compostos naturais encontrados nas plantas de Cannabis, como THC e CBD.
- Endocanabinoide: São substâncias produzidas naturalmente pelo corpo humano, que se ligam aos receptores do sistema endocanabinoide, regulando funções como humor, dor e apetite.
Cânhamo: Uma variedade de Cannabis sativa cultivada por suas fibras e sementes, que possuem baixos níveis de THC. É usado na produção de diversos produtos industriais, como tecidos, biocombustíveis e alimentos.
Cannabis Sativa X Cannabis Indica: Para fins medicinais, a distinção entre as variedades "sativa" e indica" se tornou cada vez menos relevante. Afinal, o que realmente importa é o perfil químico da planta, que é determinado pela hibridização de ambas as variedades, resultando em uma combinação única de canabinoides e terpenos, de acordo com a Patrícia Montagner e Adán de Salas Quiroga em "Tratado de Medicina Endocanabinoide". Essas composições químicas específicas é o que define os efeitos terapêuticos, permitindo tratamentos mais precisos e personalizados. Portanto, a antiga classificação baseada em características morfológicas (C. sativa, C. indica e C. ruderalis) ou efeitos gerais (energizante vs. relaxante) perde importância na prática clínica moderna, que foca na eficácia e nos resultados terapêuticos.
